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A empregada doméstica que estiver gestante possuirá estabilidade, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação até five meses após o parto.

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five Assinale a alternativa correta. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde symbol, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

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Além da atuação dos advogados na defesa dos direitos humanos em espaços institucionais de representação profissional, os movimentos sociais em Sergipe também oferecem algumas possibilidades de engajamento e investimentos profissionais. Na falta de estudos sobre a configuração dos movimentos sociais em Sergipe, nosso levantamento, ainda que incipiente, permitiu verificar que a década de 1980 constitui o momento de emergência de um conjunto de associações e movimentos voltados para causas coletivas, sobretudo a questão racial e a defesa dos homossexuais. As décadas seguintes configuram-se, por um lado, pelo intenso esvaziamento de alguns grupos que não conseguem se adequar às mudanças que perpassam o movimento, por outro lado, pela profissionalização de outros por meio de financiamentos e projetos desenvolvidos junto à esfera estatal. Esse último é o caso das associações que se Curso para Exame na OAB articulam em torno de projetos, como aqueles voltados para a questão da AIDS, das comunidades quilombolas, da defesa da criança e do adolescente, da violência contra a mulher, da luta contra homofobia e que passam a contar com o investimento da esfera estatal.

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Essa preocupação, em três frentes, nos permitiu mostrar que as configurações profissionais sucitam níveis de engajamento, uma vez que elas criam diferentes ciclos de mobilização política. Nesse sentido, pode-se dizer que o momento de abertura política e de redemocratização da política brasileira, assim como a organização do processo constituinte, decorrente de tal abertura, a qual se iniciou nos anos 1980 para realização da nova Constituição brasileira, criou as condições tanto para emergência de novos atores na política nacional quanto para novas formas de mobilização do espaço jurídico.

Haverá obrigação de reparar o dano, desde que provada a culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da details de sua celebração.

A Interpretação Gramatical é aquela que busca analisar o sentido e alcance do texto da lei em vista do estudo das palavras, concordância e outras regras linguísticas.

La méthodologie adoptée a consisté à mener des questionnaires et à réaliser des entretiens biographiques avec les avocats qui travaillent dans le domaine des droits de l’homme à Aracaju. Ce travail permet de démontrer qu’une expérience dans l’engagement pour la défense des droits de l’homme joue un rôle décisif dans l’identification professionnelle.

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